Ditadura militar (1964-1985)

Breve história do regime militar

As intervenções militares foram recorrentes na história da república brasileira. Antes de 1964, porém, nenhuma dessas interferências resultou num governo presidido por militares. Em março de 1964, contudo, os militares assumiram o poder por meio de um golpe e governaram o país nos 21 anos seguintes, instalando um regime ditatorial.

A ditadura restringiu o exercício da cidadania e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição. No que se refere à economia, o governo colocou em prática um projeto desenvolvimentista que produziu resultados bastante contraditórios, tendo em vista que o país ingressou numa fase de industrialização e crescimento econômico acelerados, sem beneficiar, porém, a maioria da população, em particular a classe trabalhadora.

Antecedentes do golpe


Os militares golpistas destituíram do poder o presidente João Goulart, que havia assumido a presidência após a inesperada renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Sua posse foi bastante conturbada e só foi aceita pelos militares e pelas elites conservadoras depois da imposição do regime parlamentarista. Essa fórmula política tinha como propósito limitar as prerrogativas presidenciais, subordinando o Poder Executivo ao Legislativo. Goulart, contudo, manobrou politicamente e conseguiu aprovar um plebiscito, cujo resultado restituiu o regime presidencialista.

O presidente, entretanto, continuou a não dispor de uma base de apoio parlamentar que fosse suficiente para aprovar seus projetos de reforma política e econômica. A saída encontrada por Goulart foi a de pressionar o Congresso Nacional por meio de constantes mobilizações populares, que geraram inúmeras manifestações públicas em todo o país.

Ao mesmo tempo, a situação da economia se deteriorou, provocando o acirramento dos conflitos de natureza classista. Todos esses fatores levaram, de forma conjunta, a uma enorme instabilidade institucional, que acabou por dificultar a governabilidade.

Nessa conjuntura, o governo tentou mobilizar setores das Forças Armadas, como forma de obter apoio político, mas isso colocou em risco a hierarquia entre os comandos militares e serviu como estímulo para o avanço dos militares golpistas.

Em 1964, a sociedade brasileira se polarizou. As classes médias, as elites agrárias e os industriais se voltaram contra o governo e abriram caminho para o movimento dos golpistas.

Os governos militares

Governo Castello Branco (abril de 1964 a julho de 1967):

O marechal Humberto de Alencar Castello Branco esteve à frente do primeiro governo militar e deu início à promulgação dos Atos Institucionais. Entre as medidas mais importantes, destacam-se: suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; cassação de mandatos parlamentares; eleições indiretas para governadores; dissolução de todos os partidos políticos e criação de duas novas agremiações políticas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reuniu os governistas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu as oposições consentidas.

Em fins de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, sendo imposta uma nova Constituição, que entrou em vigor em janeiro de 1967. Na economia, o governo revogou a Lei de Remessa de Lucros e a Lei de Estabilidade no Emprego, proibiu as greves e impôs severo controle dos salários. Castelo Branco planejava a transferir o governo aos civis no final de seu mandato, mas setores radicais do Exército impuseram a candidatura do marechal Costa e Silva.

Governo Costa e Silva (março de 1967 a agosto de 1969):

O marechal Arthur da Costa e Silva enfrentou a reorganização política dos setores oposicionistas, greves e a eclosão de movimentos sociais de protesto, entre eles o movimento estudantil universitário. Também neste período os grupos e organizações políticas de esquerda organizaram guerrilhas urbanas e passaram a enfrentar a ditadura, empunhando armas, realizando sequestros e atos terroristas. O governo, então, radicalizou as medidas repressivas, com a justificativa de enfrentar os movimentos de oposição.

A promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, representou o fechamento completo do sistema político e a implantação da ditadura. O AI-5 restringiu drasticamente a cidadania, pois dotou o governo de prerrogativas legais que permitiram a ampliação da repressão policial-militar.

Suprimidos os direitos políticos, na área econômica o novo presidente flexibilizou a maioria das medidas impopulares adotadas por seu antecessor. Costa e Silva não conseguiu terminar seu mandato devido a problemas de saúde. Afastado da presidência, os militares das três armas formaram uma junta governativa de emergência, composta pelos três ministros militares: almirante Augusto Rademaker, da Marinha; general Lira Tavares, do Exército; e brigadeiro Sousa e Melo, da Aeronáutica.

Ao término do governo emergencial, que durou de agosto a outubro de 1969, o general Médici foi escolhido pela Junta Militar para assumir a presidência da República.

Governo Médici (novembro de 1969 a março de 1974):

O general Emílio Garrastazu Médici dispôs de um amplo aparato de repressão policial-militar e de inúmeras leis de exceção, sendo que a mais rigorosa era o AI-5. Por esse motivo, seu mandato presidencial ficou marcado como o mais repressivo do período da ditadura. Exílios, prisões, torturas e desaparecimentos de cidadãos fizeram parte do cotidiano de violência repressiva imposta à sociedade.

Siglas como Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e Doi-Codi (Destacamento de Operações e Informações-Centro de Operações de Defesa Interna) ficaram conhecidas pela brutal repressão policial-militar. Com a censura, todas as formas de manifestações artísticas e culturais sofreram restrições. No final do governo Médici, as organizações de luta armada foram dizimadas.

Na área econômica, o governo colheu os frutos do chamado "milagre econômico", que representou a fase áurea de desenvolvimento do país, obtido por meio da captação de enormes recursos e de financiamentos externos. Todos esses recursos foram investidos em infra-estrutura: estradas, portos, hidrelétricas, rodovias e ferrovias expandiram-se e serviram como base de sustentação do vigoroso crescimento econômico. O PIB (Produto Interno Bruto) chegou a crescer 12% ao ano e milhões de empregos foram gerados.

A curto e médio prazo, esse modelo de desenvolvimento beneficiou a economia, mas a longo prazo o país acumulou uma dívida externa cujo pagamento (somente dos juros) bloqueou a capacidade de investimento do Estado. A estabilidade política e econômica obtida no governo Médici permitiu que o próprio presidente escolhesse seu sucessor: o general Ernesto Geisel foi designado para ocupar a Presidência da República.

Governo Geisel (março de 1974 a março de 1979):

O governo do general Ernesto Geisel coincidiu com o fim do milagre econômico. O aumento vertiginoso dos preços do petróleo, principal fonte energética do país, a recessão da economia mundial e a escassez de investimentos estrangeiros interferiram negativamente na economia interna.

Na área política, Geisel previu dificuldades crescentes e custos políticos altíssimos para a corporação militar e para o país, caso os militares permanecessem no poder indefinidamente. Ademais, o MDB conseguiu expressiva vitória nas eleições gerais de novembro de 1974, conquistando 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e as prefeituras da maioria das grandes cidades. Por essa razão, o presidente iniciou o processo de distensão lenta e gradual em direção à abertura e à redemocratização.

Não obstante, militares radicais (denominados pelos historiadores como a "linha dura"), que controlavam o sistema repressivo, ofereceram resistência à política de liberalização. A ação desses militares gerou graves crises institucionais e tentativas de deposição do presidente.

Os casos mais notórios de tentativas de desestabilizar o governo ocorreram em São Paulo, quando morreram, sob tortura, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho.

O conflito interno nas Forças Armadas, decorrente de divergências com relação à condução do Estado brasileiro, esteve presente desde a tomada do poder pelos militares até o fim da ditadura.

No entanto, Geisel conseguiu superar todas as tentativas de desestabilização do seu governo. O golpe final contra os militares radicais foi dado com a exoneração do ministro do Exército, general Sílvio Frota.

Ao término do mandato de Geisel, a sociedade brasileira tinha sofrido muitas transformações. A repressão havia diminuído significativamente; as oposições políticas, o movimento estudantil e os movimentos sociais começaram a se reorganizar. Em 1978, o presidente revogou o AI-5 e restaurou o habeas corpus. Geisel conseguiu impor a candidatura do general João Batista Figueiredo para a sucessão presidencial.

Governo Figueiredo (março de 1979 a março de 1985):

João Baptista de Oliveira Figueiredo foi o último general presidente, encerrando o período da ditadura militar, que durou mais de duas décadas.

Figueiredo acelerou o processo de liberalização política e o grande marco foi a aprovação da Lei de Anistia, que permitiu o retorno ao país de milhares de exilados políticos e concedeu perdão para aqueles que cometeram crimes políticos. A anistia foi mútua, ou seja, a lei também livrou da justiça os militares envolvidos em ações repressivas que provocaram torturas, mortes e o desaparecimento de cidadãos. O pluripartidarismo foi restabelecido. A Arena muda a sua denominação e passa a ser PDS; o MDB passa a ser PMDB. Surgem outros partidos, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O governo também enfrentou a resistência de militares radicais, que não aceitavam o fim da ditadura. Essa resistência tomou a forma de atos terroristas. Cartas-bombas eram deixadas em bancas de jornal, editoras e entidades da sociedade civil (Igreja Católica, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, entre outras). O caso mais grave e de maior repercussão ocorreu em abril de 1981, quando uma bomba explodiu durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O governo, porém, não investigou devidamente o episódio.

Na área econômica, a atuação do governo foi medíocre, os índices de inflação e a recessão aumentaram drasticamente. 

No último ano do governo Figueiredo surgiu o movimento das Diretas Já, que mobilizou toda a população em defesa de eleições diretas para a escolha do próximo presidente da República. O governo, porém, resistiu e conseguiu barrar a Lei Dante de Oliveira. Desse modo, o sucessor de Figueiredo foi escolhido indiretamente pelo Colégio Eleitoral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves como novo presidente da República. Tancredo derrotou o deputado Paulo Maluf. Tancredo Neves, no entanto, adoeceu e morreu. Em seu lugar, assumiu o vice-presidente, José Sarney.